Na 2ª Edição da Law&New’s o escritório abordou temas natos do direito: empresarial, tributário, e trabalhista.
O primeiro artigo tratou sobre a aplicação do conflito de interesses (formal), adotado pela 3ª Turma do STJ, para anular parcialmente uma Assembleia Geral Ordinária, sob o argumento que o Diretor Presidente ocupava, na época da AGO, a posição de acionista majoritário. Foram tratados aspectos adesivos à tese central, oportunidade em que os autores falaram sobre a produção de provas em conflitos societários, jurisprudência atual e paradigma, mandato incompleto para a aprovação de contas e a não distribuição dos dividendos obrigatórios.
O próximo tema discutiu sobre o entendimento das autoridades concorrenciais a respeito das cláusulas de exclusividade, tanto de território, quanto de distribuição, abordando os casos IFood e Shopping Iguatemi, e o entendimento que o CADE tem manifestado e o TRF reiterado.
Quanto às atualizações do judiciário em âmbito trabalhista, abordamos decisão acerca de assédio em ambiente laboral, responsabilizando o ex-gerente pela prática do ato.
E, por fim, no direito tributário, chamamos a atenção para uma das discussões de teses mais tratada em 2020 e 2021: o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
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