Contencioso em matérias relativas ao direito público, principalmente estadual. Nossos trabalhos englobam:
Direito ambiental imobiliário (como ações civis públicas de caráter ambiental, desapropriações diretas e indiretas).
Defesas administrativas e medidas judiciais relativas a débitos de ICMS (declarados e não pagos ou oriundos de auto de infração e imposição de multa), pedidos de parcelamento, execuções fiscais, declaratórias e anulatórias, ações de indenização contra o Poder Público.
Defesas administrativas e judiciais em processos de natureza disciplinar, ações civis públicas e ações civis por improbidade administrativa.
Mandados de segurança e ações relativas a vencimentos de estatutários (licença prêmio em pecúnia), entre outras.